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O que a Lei 15.100 permite e o que sobra para o teclado

Meta Typing Club8 min read
O que a Lei 15.100 permite e o que sobra para o teclado

Na nossa leitura, não. A Lei 15.100/2025 proíbe que os estudantes usem aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive celulares, durante a aula, o recreio e os intervalos. O mesmo artigo permite, em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos para fins estritamente pedagógicos, com orientação dos profissionais de educação. Computadores e notebooks da escola não são aparelhos pessoais do aluno, mas a lei não define o termo: confira a regulamentação da lei e as normas do seu estado ou município antes de decidir.

Em resumo: A lei vale para escolas públicas e particulares de educação básica desde 14 de janeiro de 2025. Ela mira o aparelho pessoal do aluno, abre exceção para o uso pedagógico orientado e garante sempre o uso por acessibilidade, inclusão, saúde e direitos fundamentais. Para o aluno que só acessa a internet pelo celular, o bloco planejado no computador da escola pode ser o principal contato com um teclado físico.

O que exatamente a lei proíbe?

O texto da Lei 15.100/2025 tem cinco artigos. O artigo 1º trata dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, “inclusive telefones celulares”, com o objetivo de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. O artigo 2º proíbe o uso desses aparelhos pelos estudantes durante a aula, o recreio ou os intervalos, em todas as etapas da educação básica.

SituaçãoO que a lei dizOnde
Celular do aluno na aula, no recreio ou no intervaloProibidoArt. 2º
Uso em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, com orientaçãoPermitidoArt. 2º, § 1º
Estado de perigo, estado de necessidade ou força maiorExceção à proibiçãoArt. 2º, § 2º
Acessibilidade, inclusão, saúde e direitos fundamentaisSempre permitido, dentro ou fora da salaArt. 3º
Estratégias de saúde mental e treinamentos periódicosObrigação das redes e das escolasArt. 4º

Segundo a Agência Senado, a lei foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2025 e alcança escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. O artigo 5º a colocou em vigor na data da publicação.

Na nossa leitura, a Lei 15.100 proíbe o aparelho pessoal do aluno, não a tecnologia da escola.

O uso pedagógico continua permitido?

Continua, com duas condições: a finalidade precisa ser estritamente pedagógica ou didática, e o uso acontece conforme a orientação dos profissionais de educação (art. 2º, § 1º). Um detalhe pesa aqui. O parágrafo único do artigo 1º define como sala de aula todos os espaços escolares em que há atividade pedagógica orientada, então o laboratório de informática conta como sala de aula.

E os computadores da escola? A proibição recai sobre aparelhos “portáteis pessoais”. Um computador de mesa do laboratório não é portátil nem pessoal; um notebook do carrinho da escola é portátil, mas não é do aluno. Não encontramos no texto da lei uma definição de aparelho pessoal, então essa é a nossa leitura, não um parecer. Confirme com a assessoria jurídica da secretaria, confira a regulamentação federal da lei e verifique se o seu estado ou município tem norma própria sobre celulares na escola, que pode ser mais restritiva, antes de escrever a regra no regimento.

Com orientação do professor e finalidade pedagógica, o laboratório é sala de aula para a Lei 15.100.

Como o treino de digitação se encaixa nesse cenário?

Comece pelos números de casa. Na pesquisa TIC Domicílios 2024, 66% dos usuários de internet de 10 a 15 anos acessavam a rede só pelo celular. Na escola, o quadro também é apertado: segundo a TIC Educação 2024, 55% das escolas não tinham nenhum computador de mesa disponível para os alunos.

Esse número mede o acesso à internet, não o uso na escola, e fala de usuários de internet, não de alunos. Mesmo assim, se a sua turma se parece com esse retrato, para boa parte dela o computador da escola pode ser o principal lugar de contato com um teclado físico. Com o celular fora da aula, esse contato depende de um bloco planejado. É a nossa hipótese, não um resultado medido: a proibição não diminui o lugar do teclado na escola, aumenta, porque tira de cena a tela de toque e deixa o computador como ferramenta de escrita.

Há um limite prático do nosso lado. No Meta Typing Club, celulares não são recomendados para as lições, e tablets precisam de teclado físico. O curso de português segue o teclado ABNT2, então a equipe de TI deixa as máquinas do laboratório nesse layout antes do primeiro bloco.

Sem celular na aula, o bloco planejado no laboratório é a chance de o aluno escrever num teclado físico com orientação.

Mais tela na escola não contraria o espírito da lei?

A saúde mental pesa contra? O artigo 1º fala nela, e o artigo 4º, § 1º, manda as redes e as escolas treinarem a equipe para os efeitos danosos do uso imoderado das telas. Uma escola que tira o celular e acrescenta minutos de computador pode parecer incoerente.

Em um caso, a crítica procede: um bloco longo, sem professor ou usado como prêmio de fim de aula, não tem nada de pedagógico. A lei, porém, separa o uso imoderado do uso orientado com finalidade pedagógica. A Sociedade Brasileira de Pediatria, nas recomendações de 2020, sugere no máximo uma ou duas horas de tela por dia, sempre com supervisão, para crianças de 6 a 10 anos. Esse limite vale para todas as telas do dia, não é uma permissão para o uso escolar: os minutos do laboratório entram na mesma conta. Na nossa leitura, um bloco curto, com o professor ao lado, é compatível com a recomendação, mas quem decide a dose é a escola, junto com as famílias.

Como montar o bloco de teclado na escola?

  1. A assessoria jurídica confirma a leitura sobre os computadores da escola e a coordenação registra a regra no regimento.
  2. A equipe de TI configura as máquinas no layout Português (Brasil ABNT2).
  3. O professor planeja blocos curtos em rodízio; uma opção é 15 minutos por grupo, duas vezes por semana.
  4. A escola testa com uma turma: o plano School Free é gratuito com limites (3 professores, 3 turmas, 3 tarefas ativas e até 9 alunos por turma), e toda escola nova começa com um período de teste, sem limites de plano e sem cartão.
  5. No fim do bimestre, a coordenação baixa o relatório da turma em CSV e decide se amplia.

Os planos pagos são cobrados em US$ por ano, os dados dos alunos ficam armazenados nos Estados Unidos conforme o Acordo Escolar, e a secretaria deve revisar esse acordo com o jurídico à luz da LGPD.

Um piloto de uma turma mostra, em um bimestre, se o bloco de teclado cabe na rotina sem celular.

Pontos principais

  • A Lei 15.100/2025 está em vigor desde 14 de janeiro de 2025, em escolas públicas e particulares.
  • O artigo 2º proíbe o aparelho pessoal do aluno na aula, no recreio e nos intervalos.
  • O § 1º do artigo 2º permite o uso pedagógico orientado em sala de aula.
  • O artigo 3º garante 4 usos sempre permitidos: acessibilidade, inclusão, saúde e direitos fundamentais.
  • 66% dos usuários de internet de 10 a 15 anos acessavam só pelo celular em 2024.
  • 55% das escolas não tinham computador de mesa disponível para os alunos em 2024.

Perguntas frequentes

Notebook da escola entra na proibição?

Na nossa leitura, não. A lei proíbe aparelhos eletrônicos portáteis pessoais do estudante, e o notebook da escola não pertence ao aluno. Mesmo assim, o uso precisa ter finalidade pedagógica e orientação do professor. Como a lei não define aparelho pessoal, confirme a leitura com a assessoria jurídica da secretaria.

Quem fiscaliza a proibição?

O texto da lei, de cinco artigos, não prevê multa nem nomeia um órgão fiscalizador. Ele atribui às redes e às escolas as estratégias de saúde mental e os treinamentos do artigo 4º. Como cada rede aplica a proibição no dia a dia depende das normas dela e da regulamentação, então confirme com a secretaria.

O aluno pode usar o celular para a atividade de digitação?

A lei permite o uso pedagógico em sala de aula com orientação do professor, então a pergunta é prática. Para aprender a digitar, a tela de toque não ajuda: no Meta Typing Club, celulares não são recomendados para as lições, e tablets precisam de teclado físico. Use o computador da escola.

A lei vale para escolas particulares?

Vale. O artigo 1º fala em estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, e a Agência Senado registrou, na publicação, que a regra alcança escolas públicas e privadas de todo o país. A proibição cobre todas as etapas da educação básica.

E o aluno que usa o próprio aparelho por acessibilidade?

Pode continuar usando. O artigo 3º permite o uso de aparelhos pessoais em qualquer etapa e em qualquer lugar da escola para garantir acessibilidade e inclusão, atender a condições de saúde e garantir direitos fundamentais. Registre esses casos no plano da turma para evitar conflito no laboratório.

Por onde começar?

A Lei 15.100 tirou o celular pessoal da aula, mas deixou o uso pedagógico orientado e não alcança, na nossa leitura, os computadores da escola. Leve essa leitura ao jurídico, reserve o laboratório e escolha uma turma piloto. Para mostrar à coordenação como funciona um bloco curto, abra a lição 241 do Meta Typing Club, que abre a trilha de números, e depois converse com a coordenação sobre o relatório que a turma piloto vai gerar.

Dica do Keeko para o primeiro bloco: depois da proibição, peça a cada aluno que digite três frases sobre o que mudou na escola sem o celular. Você ganha um texto para a aula de português. Para a linha de base de velocidade e precisão, use a primeira lição de cada aluno no Meta Typing Club.
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