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LGPD e dados dos alunos, perguntas a fazer a qualquer fornecedor

Meta Typing Club8 min read
LGPD e dados dos alunos, perguntas a fazer a qualquer fornecedor

A escola deve garantir que os dados das crianças sejam tratados no melhor interesse delas, como exige o art. 14 da LGPD: saber que dados a plataforma coleta, para quê, onde ficam e como apagá-los, e recusar dados além do necessário, como o § 4º pede para aplicativos. Antes de assinar, peça essas respostas por escrito ao fornecedor.

Em resumo: a LGPD não proíbe a escola de usar plataformas digitais com crianças, mas cobra melhor interesse, informação clara e dados mínimos. O consentimento dos pais não é a única base possível, segundo a ANPD. A escola faz as mesmas 8 perguntas a todo fornecedor.

O que o art. 14 da LGPD exige no tratamento de dados de crianças?

A Lei 13.709/2018, a LGPD, dedica o art. 14 a crianças e adolescentes. O caput pede que todo tratamento aconteça no melhor interesse deles. Os parágrafos detalham o resto:

  • § 1º: para crianças, consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal;
  • § 2º: o controlador mantém pública a informação sobre os tipos de dados coletados, como são usados e como exercer os direitos;
  • § 4º: a participação em jogos ou aplicativos não pode depender de dados além do estritamente necessário;
  • § 6º: as informações devem ser dadas de forma simples, clara e acessível.

Em 2026 a lista ficou mais longa. Desde 17 de março, conforme a página da ANPD sobre o ECA Digital, está em vigor a Lei 15.211/2025, que se aplica a todo produto ou serviço de tecnologia direcionado a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles. Pergunte ao jurídico se a plataforma que você avalia entra nessa definição.

O § 4º é o mais útil para quem compra: se a ferramenta pede um dado que a aula não precisa, a pergunta já começa errada.

A escola precisa do consentimento dos pais para cada plataforma?

Não necessariamente. O Enunciado CD/ANPD nº 1/2023, publicado em 24 de maio de 2023 e transcrito em uma nota do escritório Felsberg Advogados, que é a fonte que consultamos, admite o tratamento de dados de crianças e adolescentes com base nas hipóteses dos arts. 7º e 11 da LGPD, desde que o melhor interesse seja observado e prevaleça, avaliado caso a caso. Qual base vale para a sua rede é uma decisão jurídica: consulte a assessoria jurídica da secretaria ou da mantenedora. No Meta Typing Club, a escola registra essa escolha nas Configurações, em “Quem dá o consentimento pelos alunos” (a escola, o responsável ou o aluno adulto), e a tela passa a mostrar “Acordo registrado”.

Nossa posição, que um advogado pode discutir: a pergunta que mais protege o aluno é “esta plataforma precisa destes dados?”; a do termo assinado vem depois dela.

Alguém da TI pode propor o corte direto: um fornecedor estrangeiro, com dados guardados fora do Brasil, ficaria de fora. O cuidado faz sentido. O art. 33 da LGPD só permite transferência internacional de dados nas hipóteses que a própria lei lista, e nenhuma ferramenta merece pular essa análise. O que muda o tamanho da conversa é quanto dado atravessa a fronteira: nome e desempenho em lições é muito diferente de data de nascimento, e-mail e telefone.

Oito perguntas para qualquer fornecedor, inclusive para nós

Use a mesma lista com todas as plataformas. A tabela liga cada pergunta ao trecho da lei que a motiva.

PerguntaOnde está na LGPD
1. Neste contrato, quem é o controlador e quem é o operador?Art. 5º, VI e VII; art. 39
2. Quais dados de cada aluno vocês coletam, campo por campo?Art. 14, § 2º
3. Algum dado é exigido sem ser necessário para a aula?Art. 14, § 4º
4. Em que país os dados ficam e com qual base se faz a transferência?Art. 33
5. Quem pode apagar uma conta, e como?Art. 18, VI
6. Quem é o encarregado e qual é o contato dele?Art. 41, § 1º
7. Com quais empresas vocês compartilham os dados dos alunos, e para quê?Art. 9º, V; art. 18, VII
8. Existe um texto em linguagem simples para as famílias?Art. 14, § 6º

Resposta que não vem por escrito não entra no processo de compra.

Que dados o Meta Typing Club coleta e onde ficam?

No Meta Typing Club, quando um professor, um responsável ou a escola cria a conta de um aluno, informa nome, sobrenome e o idioma de prática; o site gera o nome de usuário e a senha. A tela de criação não pede e-mail (o aluno pode conectar um depois, se quiser), e o site não pergunta data de nascimento, idade nem telefone. O desempenho de um aluno não aparece em ranking para os colegas.

Os dados dos alunos são armazenados e tratados nos Estados Unidos, como diz o Acordo Escolar. O Apêndice 2 do acordo lista os suboperadores, com a finalidade de cada um (hospedagem, banco de dados MongoDB Atlas e envio de e-mails), e a política de privacidade informa que os dados ficam criptografados em repouso. O acordo trata de leis dos Estados Unidos sobre dados de estudantes e de crianças; não declaramos conformidade com a LGPD, e o acordo atual não a menciona. Por isso, para as perguntas 1, 4 e 6 da tabela, o acordo não traz hoje uma resposta nos termos da LGPD. Quanto à exclusão, um adulto apaga a própria conta em Configurações, confirmando com o nome de usuário, e o professor, o responsável ou a escola apaga as contas de aluno que criou.

Se você avalia o Meta Typing Club, peça por escrito, antes de qualquer contrato: quem será controlador e quem será operador no seu caso, o nome e o contato de quem responde por proteção de dados, a base do art. 33 para a transferência aos Estados Unidos e a confirmação de que o Apêndice 2 traz todas as empresas que tratam os dados dos alunos. Leve essas respostas e o acordo para escolas à assessoria jurídica da secretaria ou da mantenedora, que decide se elas bastam.

Keeko diz: leve as oito perguntas impressas para a reunião com o fornecedor, inclusive com a gente. Anote cada resposta na própria folha e anexe ao processo.

Pontos principais

  • O art. 14 da LGPD tem 4 parágrafos que importam para a escola: consentimento, informação pública, dados mínimos e linguagem simples.
  • O Enunciado CD/ANPD nº 1/2023 admite as bases dos arts. 7º e 11, se o melhor interesse prevalecer.
  • Desde 17 de março de 2026, o ECA Digital também se aplica a serviços de acesso provável por crianças.
  • A transferência de dados para outro país só é permitida nas hipóteses do art. 33.

Perguntas frequentes

Quem é o controlador dos dados: a escola ou o fornecedor?

A LGPD define controlador como quem toma as decisões sobre o tratamento e operador como quem trata os dados em nome dele (art. 5º, VI e VII). Quem ocupa cada papel depende do contrato e de como a plataforma é usada. Peça que o contrato diga isso por escrito e leve a pergunta ao jurídico da rede.

Posso exigir a exclusão dos dados de um aluno?

O art. 18 dá ao titular o direito de pedir ao controlador a eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo as exceções do art. 16. Pergunte quem consegue apagar a conta e em quanto tempo. No Meta Typing Club, quem criou a conta do aluno pode apagá-la.

O fornecedor precisa ter um encarregado?

O art. 41 manda o controlador indicar um encarregado e divulgar publicamente a identidade e o contato dele. O § 3º permite que a ANPD crie hipóteses de dispensa conforme o porte da entidade. Pergunte a todo fornecedor quem é o encarregado e registre a resposta, mesmo que seja uma dispensa.

Os dados dos alunos podem ficar fora do Brasil?

Podem, mas só nas hipóteses de transferência internacional que o art. 33 da LGPD lista. Os dados de alunos do Meta Typing Club ficam nos Estados Unidos; por isso, leve a pergunta sobre a base da transferência à assessoria jurídica antes de contratar.

Os pais precisam assinar alguma coisa?

Depende da base legal que a escola escolher. O § 1º do art. 14 prevê consentimento de pelo menos um dos pais para crianças, e o enunciado da ANPD admite outras bases se o melhor interesse prevalecer. Em qualquer caso, vale o § 6º: informação simples e clara às famílias.

Conclusão: pergunte antes, e pergunte igual para todos

Cuidar dos dados das crianças é exigir o mínimo de dados, informação clara e respostas por escrito, como pede o art. 14 da LGPD. Faça as oito perguntas a cada fornecedor, inclusive a nós. Para nos avaliar por dentro, uma opção é criar a conta da escola no plano School Free (3 professores, 3 turmas, até 9 alunos por turma), abrir a tela de criação de conta de aluno para ver os campos pedidos, sem cadastrar alunos reais antes do parecer do jurídico, e mostrar à coordenação as lições de digitação em português do Meta Typing Club que os alunos usariam.

#LGPD#dados de alunos#proteção de dados na escola#ECA Digital#contratação de plataformas#gestão escolar
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